O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12).
No documento, Gonet afirma que os elementos apresentados pelos advogados não são suficientes para comprovar a inocência do ex-presidente, invalidar as provas utilizadas no julgamento ou justificar a redução da pena.
A condenação foi determinada pela Primeira Turma do STF, que considerou Bolsonaro culpado no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado no país.
Defesa aponta irregularidades no processo
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa em setembro. Os advogados argumentam que houve nulidades durante a tramitação da ação penal, principalmente em relação ao acesso às provas da investigação.
Entre os questionamentos apresentados estão o suposto cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material investigativo, a ausência de manifestações da Procuradoria-Geral da República em determinados procedimentos e possíveis irregularidades na preservação da cadeia de custódia de provas digitais.
A defesa também apresentou um parecer técnico que aponta supostas inconsistências nos procedimentos de extração e análise de dados de dispositivos eletrônicos utilizados na investigação.
Gonet, entretanto, avaliou que os questionamentos técnicos não demonstram, por si só, que as provas sejam inválidas ou que Bolsonaro tenha sido condenado injustamente.
PGR afirma que condenação está sustentada por provas
Na manifestação, o procurador-geral destacou que a condenação não depende exclusivamente dos elementos questionados pela defesa. Segundo ele, o julgamento considerou um conjunto de provas, incluindo gravações, documentos manuscritos, arquivos digitais, mensagens eletrônicas, registros institucionais, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais.
Para Gonet, os elementos analisados pelo Supremo demonstraram a existência de uma organização estruturada e direcionada a um objetivo específico.
O procurador também sustentou que as dúvidas levantadas pela defesa sobre procedimentos técnicos não comprovam a inocência do ex-presidente nem configuram motivo suficiente para diminuir a pena.
Pedido será analisado pelo STF
Com a manifestação da PGR, o próximo passo será a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Kassio Nunes Marques é o relator do pedido de revisão criminal e deverá liberar o processo para julgamento no plenário da Corte.
Kassio assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento que condenou Bolsonaro.
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional utilizado para questionar condenações definitivas, quando não há mais possibilidade de recursos ordinários. Sua apresentação, entretanto, não significa que a sentença será automaticamente suspensa ou que haverá um novo julgamento.
Até o momento, o pedido da defesa aguarda decisão do Supremo.
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